Quando conduz em Portugal, é essencial conhecer as regras de trânsito. Por vezes, até os melhores condutores podem receber uma multa. Neste artigo, explicaremos o que acontece quando recebe uma multa e como pode contestá-la.
Se está apenas interessado em contestar a multa, por favor consulte aqui.
Sistema de pontos
Cada condutor começa com 12 pontos. Cada vez que viola uma regra de condução, são retirados alguns pontos, normalmente entre 2 a 6 pontos.
Se tiver apenas 4 pontos restantes, terá que frequentar aulas adicionais de segurança rodoviária. Se tiver apenas 2 pontos restantes, terá que repetir o exame teórico de condução.
Se perder todos os pontos, não poderá conduzir durante dois anos e terá que repetir todos os exames de condução.
Mas, se conduzir sem violar quaisquer regras durante três anos, receberá três pontos extra.
Por infrações menores, normalmente são retirados 2 pontos da sua licença. Mas por violações mais graves, podem ser retirados mais pontos.
Pontos por violação
Dependendo da violação, são retirados alguns pontos. Fizemos um resumo de violações típicas e das potenciais penalidades e multas.
Situação |
Limite de velocidade excedido |
Tipo de infração |
Multa (em euros) |
Possíveis penalidades |
Dentro da localidade |
Até 20 km/h |
Luz |
60 a 300 |
Possível perda de pontos na licença |
20 km/h a 40 km/h |
Sério |
120 a 600 |
Possível proibição de conduzir (1 a 12 meses), perda de 2 pontos |
|
40 km/h a 60 km/h |
Muito sério |
300 |
Proibição de dirigir (2 a 24 meses), perda de 4 pontos, possível perda da carteira se temporária |
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Exceder 60 km/h ou mais |
Mais de 60 km/h |
Muito sério |
Proibição de dirigir (2 a 24 meses), perda de 4 pontos, possível perda da carteira se temporária |
|
Fora da cidade |
Até 30 km/h |
Luz |
60 a 300 |
Possível perda de pontos na licença |
30 km/h a 60 km/h |
Sério |
120 a 600 |
Possível proibição de conduzir (1 a 12 meses), perda de 2 pontos |
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60 km/h a 80 km/h |
Muito sério |
300 |
Proibição de dirigir (2 a 24 meses), perda de 4 pontos, possível perda da carteira se temporária |
|
Exceder 80 km/h ou mais |
Mais de 80 km/h |
Muito sério |
Proibição de dirigir (2 a 24 meses), perda de 4 pontos, possível perda da carteira se temporária |
O que fazer ao receber uma multa?
Quando receber uma multa, é imprescindível assegurar-se de que a mesma seja paga dentro do prazo estipulado. Isto mantém-se verdadeiro mesmo no caso de interposição de recurso. Contudo, podem existir diversas razões para não concordar com a multa:
- Informações Inexatas: Pode acreditar que os detalhes relativos à alegada infração estão errados. Isso pode incluir medições de velocidade imprecisas, identificação equivocada ou falhas no próprio auto de infração.
- Situações de Emergência: Pode alegar que enfrentava uma emergência legítima que justificava ultrapassar o limite de velocidade, tal como uma urgência médica ou uma situação que exigisse a sua rápida deslocação ao destino para evitar prejuízos ou danos.
- Identidade Equivocada: Pode argumentar que não era a pessoa que conduzia o veículo no momento da infração, ou que o seu veículo foi furtado ou utilizado por outrem sem o seu conhecimento ou consentimento. Obviamente, terá de comprovar isso.
- Sinalização de Trânsito e Condições da Estrada: Podem afirmar que a sinalização de trânsito, as condições da estrada ou o mau tempo ou visibilidade reduzida contribuíram para a sua infração e que não foi possível manter o limite de velocidade de forma segura. É crucial tirar fotografias para fundamentar a sua alegação.
Nestes casos, pode interpor recurso da multa (o que deve ser realizado dentro do prazo legal, normalmente 15 dias).
Como contestar uma multa de trânsito?
Para contestar uma multa, deve fazê-lo dentro do prazo legal, habitualmente 15 dias (mas verifique o seu auto de infração). Elaboramos um modelo jurídico com passos para ajudá-lo a contestar a sua multa, aumentando as probabilidades de êxito no recurso. Pode descarregá-lo aqui.
Ao enfrentar uma coima de trânsito, é crucial conhecer os seus direitos e entender como pode contestá-la. Em baixo instruções detalhadas sobre como preparar uma carta de defesa para enviar à ANSR, ajudando-o a navegar neste processo com maior confiança e eficácia.
- Entendendo o Processo de Contestação: Quando notificado de uma infração de trânsito, tem o direito de contestar a decisão. Importa saber que dispõe de 15 dias úteis para enviar a sua defesa à ANSR. Uma abordagem assertiva e bem-informada é crucial para o sucesso da sua contestação.
- Preparando a Carta de Defesa: A sua carta deve ser clara, concisa e bem fundamentada. Inicie identificando-se corretamente e mencione o número do auto de infração. Em seguida, apresente a sua versão dos factos, apoiada por qualquer prova relevante, como fotografias ou testemunhos.
- Exemplo de Carta de Defesa: Segue-se o nosso modelo de carta de defesa.
- Envio e Acompanhamento da Defesa: Depois de redigir a sua carta, envie-a através de correio registado com aviso de receção para a ANSR. Mantenha uma cópia de todos os documentos enviados e acompanhe o processo, estando atento a qualquer comunicação subsequente por parte da ANSR.
- Considerações Finais: Elaborar uma carta de defesa eficaz pode ser desafiante. É essencial ser preciso, direto e fornecer provas concretas para apoiar a sua contestação.