Dicionário latino

Os juristas costumavam falar muito latim no passado. Muitos desses termos antigos ainda são usados. Para ajudá-lo a se orientar, compilamos um Dicionário Latino com o significado das principais palavras e expressões jurídicas.

A - B - C - D - E - F - G - H - I - J - L - M - N - O - P - Q - R - S - T - U - V

Atualmente, existem 244 termos nesta lista.

A
a contrario
Defender uma tese invertendo-a. Juridicamente, essa não é uma linha de raciocínio permitida. Termo da teoria da argumentação.

a latere
Ao lado de.

a mensa et toro
Da mesa e da cama.

ab initio
Uma determinada condição existia desde o início. Independentemente do que aconteceu depois. O ladrão já estava cometendo um delito desde o momento em que entrou.

absolvo
Absolvição.

actio in personam
Um direito que só é válido em relação a uma pessoa específica. Você compra uma bicicleta de A. O pagamento da bicicleta só pode ser realizado legalmente pagando a A.

actio in rem
O direito absoluto sobre uma coisa.

actio pauliana
O poder de contestar os atos jurídicos do devedor. Trata-se de atos que prejudicam os credores no contexto de uma falência. Termo do direito falimentar.

actio personalis moritur cum persona
Em ações estritamente pessoais (por exemplo, difamação), o caso terminará com a morte da pessoa difamada.

actio popularis
Direito de qualquer pessoa de contestar uma decisão governamental, mesmo que não tenha um interesse pessoal ou próprio. Esse direito não existe na Holanda. Aqui, é necessário ter um interesse pessoal para fazer uma reivindicação.

actori incumbit probatio
Em processos criminais, a culpa deve ser comprovada. Em caso de dúvida, a pessoa é inocente.

actus non facit reum nisi mens sit rea
Para que haja culpa, não basta que a ação seja criminosa, a pessoa também deve ter uma mente culpada. Em caso de doença mental, não há mente culpada.

actus reus
Um crime é composto de uma ação e uma intenção.

ad fundum
Até o fundo. Também usado na linguagem comum para se referir a beber completamente um copo.

ad hoc
Único. Por exemplo, uma solução única para um problema. Ao contrário de abordar algo estruturado.

ad hominem
Um argumento que ataca a pessoa. A objeção não se dirige à afirmação, mas à pessoa que a faz. Termo da teoria da argumentação.

ad litem
Especialmente para esse procedimento, especificamente para um processo específico. Por exemplo, no Tribunal Penal Internacional em Haia, um juiz ad litem: um juiz especificamente designado.

ad quod damnum
A indenização deve ser proporcional ao dano. Este conceito refere-se ao dano imaterial no direito americano.

ad rem
O orador se manteve em seu assunto. Termo usado para descrever uma argumentação.

ad valorem
Imposto dependente do valor dos bens.

adhuc sub iudice lis est
Enquanto o caso estiver em julgamento, não se deve tomar decisões.

affirmanti incumbit probatio
Aquele que apresenta uma afirmação em um processo também deve provar que ela está correta. É suficiente para a parte contrária negar que a afirmação seja verdadeira.

alieni juris
incapaz de realizar atos jurídicos por si só. Depende de outra pessoa em termos jurídicos. O oposto de sui juris.

aliter
interjeição usada em um raciocínio.

amicus curiae
literalmente "amigo da corte". São pessoas ou entidades que não são parte, mas podem dar sua opinião ou conselho ao tribunal.

amoveren
demolir, derrubar. Também pode ser usado no sentido de remover alguém do cargo.

argumentum ab auctoritate
um argumento que se baseia na autoridade de quem fez a declaração.

argumentum ab inconvenienti
argumento que se concentra nas consequências irracionais de uma determinada ação.

argumentum ad absurdum
geralmente redução ao absurdo. Estender o raciocínio para mostrar sua falta de lógica.

argumentum ad captandum
argumento dirigido às emoções dos ouvintes ignorantes. Foca nas emoções e não na mente. Apelando para o sentimento popular (argumentum ad captadum vulgus).

argumentum ad crumenam
argumento que se baseia na riqueza do orador. Ele é rico, então ele saberá.

argumentum ad hominem
atacar a pessoa, falácia. O argumento se concentra na pessoa do orador e não no conteúdo.

argumentum ad invidiam
argumento que apela para a inveja, ciúme e outras características humanas desagradáveis.

argumentum ad rem
argumento que é relevante para o debate.

argumentum baculinum
argumento que se baseia na violência ou na força.

argumentum ex silencio
na ausência de contradição conhecida, o argumento é verdadeiro (falácia).

audi alteram partem
ouvir ambas as partes. Sempre ouça a outra parte.

audiatur et altera pars
ouvir ambas as partes.

aut dedere aut judicare
refere-se à obrigação de um Estado de extraditar alguém suspeito de um crime ou processá-lo por conta própria.