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    • Acordo de Confidencialidade em Português

      Acordo de Confidencialidade em Português

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    • Anulação de Compra por Defeito do Produto

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    • Carta de Despedimento por extinção do posto de trabalho

      Carta de Despedimento por extinção do posto de trabalho

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    • Carta de Despedimento por facto imputável ao trabalhador (justa causa)

      Carta de Despedimento por facto imputável ao trabalhador (justa causa)

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    • Carta de Despedimento por inadaptação

      Carta de Despedimento por inadaptação

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    • Carta de Reclamação por Atraso na Entrega de Obra - Modelo Penalização por Incumprimento

      Carta de Reclamação por Atraso na Entrega de Obra - Modelo Penalização por Incumprimento

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    • Carta para Contestar Multa de Excesso de Velocidade (estado de necessidade)

      Carta para Contestar Multa de Excesso de Velocidade (estado de necessidade)

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    • Carta para Contestar Multa de Excesso de Velocidade (quando o proprietário do veículo não era o condutor)

      Carta para Contestar Multa de Excesso de Velocidade (quando o proprietário do veículo não era o condutor)

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    • Contrato de Comodato Pronto e Seguro: O Modelo Ideal para Portugal, Personalizável e Legalmente Confiável

      Contrato de Comodato Pronto e Seguro: O Modelo Ideal para Portugal, Personalizável e Legalmente Confiável

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    • Contrato de Prestação de Serviços Empregada Doméstica

      Contrato de Prestação de Serviços Empregada Doméstica

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      Contrato de Prestação de Serviços Empregada Doméstica

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    • Declaração de Venda Automóvel 2024

      Declaração de Venda Automóvel 2024

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    • Minuta de Atualização da Renda 2023

      Minuta de Atualização da Renda 2023

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    • Minuta de Atualização da Renda 2024

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    • Minuta de Atualização da Renda 2024

      Minuta de Atualização da Renda 2024

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    • Minuta de Atualização da Renda 2025

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      Minuta de Atualização da Renda 2025

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    • Minuta de Aviso de Rescisão de Contrato de Arrendamento

      Minuta de Aviso de Rescisão de Contrato de Arrendamento

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    • Minuta de Carta para Pedido de Redução do Valor da Renda

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