Blog Jurídico

A Importância dos Termos e Condições para Websites e Aplicações no Contexto Português

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Descubra por que é crucial ter um modelo robusto de Termos e Condições para o seu website ou aplicação em Portugal. Proteja o seu negócio e esclareça os direitos dos...

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Multas por Excesso de Velocidade em Portugal: O Que Precisa Saber

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Entenda como funcionam as multas por excesso de velocidade em Portugal, os seus valores e consequências. Evite surpresas e mantenha-se informado.

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Precisa rescindir um contrato em Portugal? Veja como redigir uma carta de rescisão de contrato utilizando nosso modelo de minuta e siga um passo a passo simples para garantir uma...

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Contratos de Empréstimo Entre Particulares em Portugal: Regras e Proteção Legal

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Empréstimos entre particulares têm se tornado uma alternativa cada vez mais popular ao crédito bancário em Portugal. No entanto, é crucial conhecer as regras legais para garantir a proteção de...

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10 Elementos Essenciais nos Contratos de Trabalho Portugueses: Leis, Direitos e Responsabilidades

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Explore os 10 elementos essenciais que todo contrato de trabalho português deve incluir. Entenda as leis, direitos e responsabilidades envolvidos para garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada.

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Como Cancelar uma Inscrição na Academia

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Cancelar a inscrição na academia pode parecer um processo complicado, mas com os passos certos, é possível fazê-lo de forma simples e eficiente. Este artigo vai guiá-lo através das etapas...

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