Blog Jurídico

Solicitando um NIF em Portugal: Guia Completo

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Title: Como Solicitar um NIF em Portugal: Guia Completo para Residentes e Não Residentes Description for Google: Precisa de um NIF em Portugal? Descubra o que é o Número de...

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Feriados Públicos em Portugal em 2024 e 2025

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Pegue seu calendário e marque as datas dos feriados públicos em Portugal para 2024 e 2025, além de alguns outros dias especiais que estão por vir. Feriados Portugueses Se você...

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Transferiu Dinheiro para a Conta Bancária Errada?

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Se você transferiu dinheiro para a conta bancária errada, fez um pagamento indevido. O destinatário é legalmente obrigado a devolver o dinheiro. O banco, em princípio, não se envolve. Primeiro,...

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Como Rescindir um Contrato?

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"Como posso rescindir um contrato?" Isso é feito por meio de uma declaração de rescisão. Esta pode ser enviada por carta ou por e-mail, se o contrato tiver sido celebrado...

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O que é uma Transação de Ativos e Passivos?

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Na compra de uma empresa, todos os bens e dívidas são transferidos para o comprador, que os assume no estado atual. Isso é diferente de adquirir a empresa inteira, onde...

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Multas por excesso de velocidade em Portugal: como contestar a sua multa de trânsito

Multas por excesso de velocidade em Portugal: c...

Quando conduz em Portugal, é essencial conhecer as regras de trânsito. Por vezes, até os melhores condutores podem receber uma multa. Neste artigo, explicaremos o que acontece quando recebe uma...

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