Dicionário Jurídico

Os juristas usam muitas palavras que às vezes são difíceis de entender para pessoas que não são juristas. É por isso que as explicamos em nosso Dicionário Jurídico gratuito, com o máximo de conexões possíveis entre elas.
  • Acionista
  • Acordo coletivo de trabalho
  • Advertência
  • Advogado
  • Advogado Geral
  • Agência
  • Agência de cobrança
  • Agência de crédito
  • Agência de Trabalho UWV
  • Ajuste da pensão alimentícia
  • Ano fiscal
  • Antiguidade
  • Anulável
  • Apelação
  • Apelação de Urgência
  • Arbitragem
  • Assembleia de acionistas
  • Assembleia geral
  • Assembleia geral anual
  • Assinar
  • Associação
  • Associação de Comerciantes
  • Associação de Consumidores
  • Associação de empresas
  • Associação de Proprietários
  • Associação empresarial
  • Atividade ilegal
  • Ativos
  • Ato Jurídico
  • Aumento de aluguel
  • Autoridade do Consumidor e do Mercado
  • Autoridade dos Mercados Financeiros
  • Avaliação de Propriedades Imobiliárias
  • Ação
  • Ação de salário
  • Bem Móvel
  • Beneficiário
  • Bens Registrados
  • Bom arrendamento
  • Caixa 3
  • Cancelar
  • Capital principal
  • Casamento
  • Centro de Cobrança Judicial do Estado
  • Certificado de Antecedentes Criminais
  • Citação
  • Cláusula de cadeia
  • Cláusula de Exclusão
  • Cláusula penal
  • Colégio de procuradores-gerais
  • Comissão de litígios
  • Comitê Central de Empresa
  • Comitê de aluguel
  • Compra do consumidor
  • Condição de trabalho
  • Condição geral
  • Condição resolutiva
  • Condições de trabalho
  • Condições ROZ
  • Conselheiro
  • Conselheiro municipal
  • Conselho Central de Recurso
  • Conselho de Fundação
  • Conselho empresarial
  • Conselho municipal
  • Consignação
  • Constituição
  • Consumidor
  • Conta Corrente
  • Conta de garantia de qualidade
  • Conta de terceiros
  • Contrato de rescisão do contrato de trabalho
  • Contrato de Viagem
  • Contrato particular
  • Contribuição
  • Cotitular de aluguel
  • Credor
  • Credor
  • Credor em penhor
  • Criança
  • Curador
  • Curador
  • Curatela
  • Custos de cobrança extrajudicial
  • Custos de Serviço
  • Câmara de Comércio
  • Câmara empresarial
  • Código Civil
  • Cópia autenticada
  • Cônjuge
  • Dados pessoais
  • Data da carta
  • Decisão
  • Decisão de extinção de pessoa jurídica
  • Delegado
  • Demonstração financeira anual
  • Depósito
  • Depósito caução
  • Despesas Antecipadas
  • Devedor
  • Devedor
  • Devedor em penhor
  • Dia de Férias
  • Direito das pessoas e da família
  • Direito de aconselhamento
  • Direito de aprovação
  • Direito de construção
  • Direito de Garantia Silenciosa
  • Direito de penhor
  • Direito Disciplinar
  • Direito Dispositivo
  • Direito obrigatório
  • Direito à imagem
  • Direito à informação
  • Direitos autorais
  • Direitos de disposição testamentária
  • Diretor executivo
  • Diretor-gerente
  • Discriminação por idade
  • Dispensa coletiva
  • Dividendos
  • Doador
  • Documento de identificação
  • Due diligence
  • Emprego a tempo parcial
  • Empresa privada
  • Engano
  • Entidade Jurídica
  • Escolha da Lei Aplicável
  • Escritura autêntica
  • Escritura autêntica de penhor
  • Escritura de penhor particular
  • Escritura de penhora
  • Escritório Nacional de Cobrança de Pensão Alimentícia
  • Escrivão
  • Estatutos
  • Estipulação
  • Estipulação
  • Executor
  • Execução extrajudicial
  • Exigibilidade
  • Extinção de pessoa jurídica
  • Extracto do Registo Comercial
  • Falência
  • Fiador
  • Filho adotivo
  • Força probante
  • Fundação
  • Fundos de terceiros
  • Garantia bancária
  • Gestão
  • Guichê jurídico
  • Herança
  • Herança
  • Herdeiro
  • Hipoteca
  • Imposto de dividendos
  • Imposto sobre Doações
  • Imposto sobre propriedade imobiliária
  • Imóvel
  • Inadimplente
  • Incapacidade
  • Indenização por Despesas de Mudança
  • Indenização por Tempo de Serviço
  • Indexação de aluguel
  • Inspeção do trabalho
  • Intimação
  • Invasão de propriedade
  • Invasão de propriedade local
  • Isenção de aluguel de quarto
  • IVA (imposto sobre vendas)
  • Juiz
  • Juiz de pequenas causas
  • Juiz de Providências Cautelares
  • Juizado de Pequenas Causas
  • Juros Compostos
  • Legado
  • Legalização
  • Lei da Habitação
  • Lei das Comissões de Locação
  • Lei das condições de trabalho
  • Lei de Acesso à Informação
  • Lei de aluguel
  • Lei de Avaliação de Propriedades Imobiliárias
  • Lei de Doença
  • Lei de Execução de Aluguel de Espaços Residenciais
  • Lei de Igualdade de Tratamento com base na Idade no Trabalho
  • Lei de Insolvência Pessoal
  • Lei de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Wwft)
  • Lei de propriedades desocupadas
  • Lei de Responsabilidade de Administradores
  • Lei de Responsabilidade em Cadeia
  • Lei de Trabalho e Cuidado
  • Lei de Trabalho Flexível
  • Lei do Notariado
  • Lei do Salário Mínimo e do Abono de Férias
  • Lei do Trabalho e Segurança
  • Lei dos advogados
  • Lei holandesa
  • Liberdade de associação
  • Liberdade religiosa
  • Licença
  • Licença de assistência à família
  • Licença de demissão
  • Licença de maternidade
  • Licença parental
  • Locador
  • Locatário
  • Maior de idade
  • Mandatário
  • Manutenção atrasada
  • Menor de idade
  • Ministério Público
  • Minutas
  • Mobília
  • Multa
  • Mutuário
  • Médico do trabalho
  • Nome comercial
  • Nomeação
  • Notificação de inadimplemento
  • Notário
  • Nulo
  • Não exigibilidade
  • Número de identificação do cidadão
  • Número de Identificação Fiscal de Entidades Jurídicas e Parcerias
  • Obrigação de pagamento contínuo
  • Obrigação de relatar
  • Oficial de justiça
  • Opção de compra
  • Ordem dos Advogados
  • Organização Real Notarial
  • Pacto antenupcial
  • Pagamento em Dinheiro na Assinatura do Contrato
  • Pagamento em dinheiro para aposentados
  • Parente sobrevivente
  • Participação
  • Passivos
  • Penhor
  • Penhor com entrega da coisa
  • Pensão
  • Pensão alimentícia
  • Pensão alimentícia para crianças
  • Pensão alimentícia para o cônjuge
  • Período experimental
  • Pessoa natural
  • Petição
  • Plano de demissão voluntária
  • Plano Social
  • Política de recursos humanos
  • Prefeito
  • Prefeito e conselheiros municipais
  • Prescrição
  • Prestador de crédito
  • Pro Bono
  • Procedimento de reclamações de escritório
  • Processo sumário
  • Procurador da Justiça
  • Procuração
  • Proibição de demissão
  • Proibição de demissão de membro do conselho empresarial
  • Proibição de demissão de responsável pela proteção de dados
  • Proibição de demissão por doença
  • Proibição de demissão por gravidez
  • Proibição de Pagamento
  • Proteção do aluguel
  • Provedor nacional de serviços públicos
  • Raad voor de Kinderbescherming
  • Raad voor de rechtspraak
  • Raad voor Onroerende Zaken (ROZ)
  • Razão urgente
  • Recuperação de Dívidas
  • Recurso
  • Registro base de pessoas
  • Registro comercial
  • Registro de falências (Registro de Insolvência Central)
  • Registro de imóveis
  • Regulamento de bloqueio
  • Regulamento de Custo de Trabalho
  • Regulamento de Desempenho Energético de Edifícios
  • Regulamento Especial de Relações de Trabalho
  • Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)
  • Reintegração
  • Reivindicação
  • Relatório administrativo
  • Renda de aluguel
  • Representação dos funcionários
  • Residência principal
  • Responsabilidade legal
  • Rótulo de energia
  • Salário
  • Salário mínimo
  • Sanção salarial
  • Seguro de Proteção Jurídica
  • Sentença
  • Serviço de saúde no trabalho
  • Sociedade
  • Sociedade Anônima
  • Sociedade em comandita
  • Sociedade em Nome Coletivo
  • Sublocação
  • Subordinado
  • Subsidiário
  • Substituição
  • Subsídio de Férias
  • Supremo Tribunal
  • Suspensão de Pagamento
  • Taxa de Juros
  • Taxa de Participação
  • Taxa judicial
  • Taxas
  • Termos de entrega
  • Testamento
  • Testamento
  • Tomador de penhor
  • Trabalhador autônomo
  • Tribunal
  • Tribunal de apelação
  • Tutor
  • Unidade de habitação independente
  • Unidade fiscal
  • Usufruto
  • Venda judicial
  • Violação de dados