"Como posso rescindir um contrato?" Isso é feito por meio de uma declaração de rescisão. Esta pode ser enviada por carta ou por e-mail, se o contrato tiver sido celebrado digitalmente. A rescisão ocorre no momento em que a declaração chega à outra parte.
Rescisão
A rescisão põe fim ao contrato. Isso cria a obrigação para as partes contratuais de desfazer o que foi acordado. Tudo o que foi recebido deve ser devolvido.
A regra geral é que você só pode rescindir se a outra parte falhar no cumprimento do contrato. Além disso, a falha deve justificar a rescisão. A outra parte também deve estar em mora se o cumprimento não for permanentemente ou temporariamente impossível. A rescisão não pode ser feita arbitrariamente.
Declaração de Rescisão
Uma vez que você tenha determinado que pode rescindir, a próxima pergunta é como fazê-lo. Sempre verifique primeiro o que foi acordado sobre isso. Por exemplo, no próprio contrato ou nas condições gerais aplicáveis. Às vezes, há cláusulas específicas sobre rescisão.
Se não houver acordos específicos, aplica-se a legislação sobre rescisão. A rescisão não ocorre automaticamente. É necessária uma declaração por escrito (declaração de rescisão) da parte que deseja rescindir. Se o contrato foi celebrado digitalmente, também pode ser rescindido digitalmente, com uma declaração eletrônica, como um e-mail ou um formulário no site do vendedor. Isso é comum em compras online.
Naturalmente, você deve enviar a declaração de rescisão à outra parte. A rescisão ocorre no momento em que a declaração chega à outra parte. A outra parte não precisa responder ou concordar com a rescisão para que esta tenha efeito.
Atenção: se você não estiver autorizado a rescindir (por exemplo, não há falha que justifique a rescisão), a declaração de rescisão não terá efeitos legais. O contrato permanecerá em vigor.
Conteúdo da Declaração de Rescisão
Na declaração de rescisão, você deve indicar claramente que está rescindindo o contrato. Para ser completo, mencione também o que você deseja que aconteça, como a devolução do valor pago, indicando a conta bancária para o reembolso.
Você não precisa mencionar os motivos da rescisão na declaração, mas é aconselhável fazê-lo e explicar claramente por que está rescindindo o contrato. Isso reduz as chances de a outra parte discordar da rescisão. Um consumidor pode rescindir uma compra online dentro de 14 dias sem necessidade de justificar.
Discordância com a Rescisão
Não é incomum que a outra parte discorde da rescisão, especialmente em casos de dúvida. Se não conseguirem chegar a um acordo, um juiz poderá decidir sobre a rescisão do contrato ou declarar que a declaração de rescisão anterior foi válida e que o contrato foi rescindido.
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