O que é uma Transação de Ativos e Passivos?

O que é uma Transação de Ativos e Passivos?

Na compra de uma empresa, todos os bens e dívidas são transferidos para o comprador, que os assume no estado atual. Isso é diferente de adquirir a empresa inteira, onde também se assumem obrigações antigas, como impostos devidos que ainda não foram cobrados.

Transação de ativos e passivos explicada
O que exatamente é uma transação de ativos e passivos? Na versão mais abrangente, você vende clientes, estoque e outros bens, conhecidos na contabilidade como ativos. Na transação, você mantém todas as obrigações, conhecidas como passivos. O resultado é que a empresa antiga se torna uma entidade composta por dinheiro, o valor da venda, e todas as dívidas. Às vezes, os funcionários também ficam sob a responsabilidade do vendedor para organizar a rescisão. Na forma mais comum, todos os bens e dívidas são transferidos, permitindo que a nova empresa comece do zero.

Transação de ações
Você pode adquirir uma empresa comprando a pessoa jurídica inteira, o que significa comprar a sociedade anônima (SA). Isso é uma transação de ações. Você vai ao cartório e adquire todas as ações, substituindo o antigo proprietário, o vendedor. Assim, você se torna responsável por todas as obrigações que a empresa possa ter.

Associação ou fundação
Uma associação ou fundação não pode ser vendida, mas é possível realizar uma transação de ativos e passivos. Nesse caso, todos os bens e dívidas são vendidos para outra organização, sendo frequentemente a maneira mais simples de proceder, mais simples do que, por exemplo, uma fusão.

Riscos
A razão por trás dessa forma de venda é que o comprador quer evitar possíveis riscos. No entanto, isso significa que esses riscos recaem sobre o vendedor. O preço de venda deve refletir a possibilidade de que dívidas possam surgir posteriormente. Na prática, a diferença não é tão grande, pois na venda de uma empresa inteira, normalmente você também assina garantias, permanecendo responsável por vários anos.

Posição dos funcionários
Para os funcionários, uma transação de ativos e passivos pode ser desfavorável, pois eles podem ficar na empresa antiga. A legislação protege os funcionários, garantindo que eles sejam transferidos automaticamente com as atividades empresariais para o novo proprietário. Eles devem provar que o comprador continua com as operações às quais estavam vinculados.

Mais trabalho administrativo
Essa compra resulta em mais trabalho administrativo. Na venda de uma empresa, todos os contratos são transferidos automaticamente. Por exemplo, o contrato de aluguel permanece inalterado. Em uma transação de ativos e passivos, um novo inquilino precisa ser nomeado, exigindo um acordo de substituição com o proprietário. Isso se aplica a todos os contratos. Portanto, é aconselhável discutir com grandes clientes antes de proceder, pois eles não são obrigados a continuar negócios com o novo proprietário.

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