Se você transferiu dinheiro para a conta bancária errada, fez um pagamento indevido. O destinatário é legalmente obrigado a devolver o dinheiro. O banco, em princípio, não se envolve. Primeiro, você pode enviar uma solicitação de pagamento. Se isso não funcionar, pode enviar uma notificação formal ou cobrança. E se ainda não conseguir, infelizmente, terá que recorrer ao tribunal.
Dinheiro para Conta Bancária Errada
Pode acontecer de você, por engano, transferir dinheiro para a conta bancária errada. Por exemplo, ao digitar um número IBAN incorreto ou fazer um pagamento duplicado. Se a conta bancária não existir, o banco geralmente devolverá o valor automaticamente em alguns dias.
Recuperar o dinheiro não é problema se o destinatário devolver voluntariamente o valor. No entanto, pode ocorrer de você não conseguir o dinheiro de volta facilmente. Um pagamento para a conta errada significa que você fez um pagamento indevido. O pagador tem o direito de exigir a devolução do valor pago indevidamente do destinatário. Isso está previsto no artigo 6:203 do Código Civil. O destinatário é legalmente obrigado a devolver o dinheiro. No entanto, o banco não é obrigado a recuperar ou pagar o valor transferido incorretamente.
Conseguir que seu dinheiro seja devolvido pode exigir esforço se o destinatário não devolver voluntariamente. Você mesmo terá que buscar a devolução. Pode contratar uma agência de cobrança ou empresa especializada, mas também pode fazer isso sozinho. O que pode fazer para recuperar o dinheiro? Veja nosso plano de ação abaixo.
Passo 1: Identificar o Destinatário
A primeira coisa que você precisa saber é para quem pedir a devolução. Isso é fácil se você conhece o destinatário. Se não souber, tente obter os dados de contato através do seu banco ou do banco do destinatário. Às vezes, os bancos ajudam com isso.
Passo 2: Solicitar a Devolução
Se você sabe quem é o destinatário, tem o endereço dele e quer fazer um pedido oficial de devolução, baixe nossa carta modelo.
Você nem sempre precisa dos dados de contato do destinatário inicialmente. Também pode enviar uma solicitação de pagamento diretamente para o número da conta para onde transferiu o dinheiro por engano. Faça uma solicitação de pagamento ou transfira um pequeno valor (como um centavo). Na descrição da solicitação de pagamento ou da transferência, explique que o valor foi transferido por engano e solicite a devolução.
Passo 3: Exigir a Devolução ou Enviar Notificação Formal
Se o destinatário não devolver o dinheiro ao seu pedido ou ao pedido do banco, é hora de exigir a devolução. Por exemplo, com uma notificação formal.
Carta de Pagamento Indevido
Solicitação
€ 0,00 sem IVA
Para enviar uma notificação formal, você precisa saber para quem enviá-la. Portanto, precisa dos dados de contato do destinatário. Isso é fácil se você conhece o destinatário. Se não conhecer, fica mais complicado. Muitas vezes, seu banco pedirá ao banco do destinatário os dados de contato e solicitará a devolução. Se isso não resultar em devolução, o banco pode fornecer os dados de contato.
Entre em contato com seu banco para ver como obter os dados de contato. Às vezes, os bancos também atuam como intermediários em um estágio anterior.
Passo 4: Ir ao Tribunal ou Polícia
Se uma notificação formal não ajudar e você ainda quiser receber seu dinheiro, precisará de uma medida de pressão mais forte. Uma ação judicial ou a notificação de uma ação judicial é uma dessas medidas. Com uma ação judicial, você exige que o tribunal ordene a devolução do pagamento indevido. Se o valor que você está exigindo de volta for inferior a € 25.000, pode conduzir o processo você mesmo, sem advogado, no tribunal de pequenas causas.
Você deve considerar se os custos que terá ainda justificam o valor que está exigindo de volta. Por exemplo, se transferiu menos de € 500 por engano, após deduzir todos os custos do processo, pode sobrar pouco ou nada.
E com uma condenação judicial, você ainda não está garantido. Se ainda não receber o pagamento, terá que contratar um oficial de justiça. Este pode confiscar, por exemplo, a conta bancária ou outros bens do destinatário. Dessa forma, você pode recuperar seu dinheiro. Uma alternativa ao processo é registrar uma queixa na polícia.
Dica: Verifique a Transferência
Ao transferir dinheiro, preste atenção ao número da conta para onde está enviando. Em muitos aplicativos de banco digital, você recebe um aviso se o número IBAN e o nome que você inseriu forem diferentes dos dados que o banco possui. Portanto, preste atenção e verifique cuidadosamente para quem e quanto está transferindo. O plano de ação mostra que, nesse caso, prevenir é melhor do que remediar.
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