O que é o contrato de comodato?

O contrato de comodato é uma forma legal de emprestar temporariamente um bem a alguém, garantindo que este lhe seja devolvido nas mesmas condições. É estabelecido entre o comodante (o proprietário do bem a emprestar) e o comodatário (o recetor do bem emprestado) e está previsto no Código Civil.

Quais as cláusulas do contrato por comodato?

Identificação do foro da comarca, data, local e ano de celebração do contrato / Identificação de comodante e comodatário, e respectivas assinaturas / Identificação e descrição pormenorizada do bem, e estado em que se encontra / Duração do contrato / Fim a que se destina / Tipo de responsabilização imputada ao comodatário em caso de restituição indevida do bem / Ressalva que permita a resolução antecipada do contrato / Obrigações do comodatário (ex: despesas inerentes ou cauções em vigor) / Permissão para cedência ou proibição de sub-cedência (caso se aplique) / Direitos do comodante (ex: vistoria do imóvel emprestado, caso se aplique)

Quais as obrigações do comodatário?

Conservar o bem emprestado / Permitir a vistoria do mesmo ao comodante / Não desviar os termos com que o bem foi emprestado; sua finalidade deve ser mantida / Não fazer uso imprudente desse bem / Aceitar quaisquer melhorias que o comodante queira realizar / Não ceder a terceiros o uso do bem, excepto se tiver autorização para tal / Avisar de imediato o comodante sempre que este ignore qualquer ameaça de perigo / Devolver o bem findo o contrato

O que acontece se o bem emprestado se deteriorar?

A lei prevê que a restituição da coisa emprestada deve ser feita em semelhantes condições àquelas em que foi cedida, e responsabiliza legalmente o comodatário caso exista perda ou deterioração da mesma, sempre que tivesse sido possível evitá-lo (artigo 1136º do CC).

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Uma Minuta

Modelo de Contrato de Comodato para Imóvel Rural

O que é um contrato de comodato para imóvel?

É um documento legal fundamentado no Código Civil entre os artigos 1129º e 1141º, e que estabele entre o proprietário de um bem (o comodante) e o beneficiário desse bem (o comodatário) um contrato temporário.

O que é um contrato de comodato para imóvel rural?
O contrato de comodato para imóvel rural pressupõe igualmente a cedência temporária de um terreno, ou terreno agrícola a alguém. Esse alguém passa a ser o beneficiário de tudo o que esse terreno produzir durante o prazo previamente estipulado no contrato.
O contrato de comodato para imóvel rural é um documento, embora pouco conhecido, há muito previsto na Lei Portuguesa. E pode ser a melhor forma de salvaguardar a boa preservação desse terreno, bem como a sua devolução.

Se precisa de uma minuta de contrato de comodato para imóvel rural poderá encontrar no site minuta.pt um exemplo bastante completo, e fácil de preencher. Sempre em sintonia com as mais recentes atualizações da lei, as nossas minutas são elaboradas por advogados especialistas no Código Civil Português.

O contrato de comodato para imóvel rural é um documento legal e atual, além de completo e adaptado às suas necessidades. Não corra riscos desnecessários, não hesite em se precaver no que toca a futuros imprevistos que lhe poderão custar caro, e demorar a serem resolvidos.

Qualquer dúvida que tenha sobre o contrato de comodato para imóvel rural, procure-nos através da nossa linha de apoio ao cliente. Coloque as suas dúvidas que tudo faremos para o ajudar.

Todas as minutas, incluindo esta, correspondem a documento de trabalho destinado a professional juridico. Qualquer minuta constitui um mero exemplo e a sua utilização e adequação ao caso concreto é da exclusiva responsabilidade do seu utilizador; não constitui contrato, documento final, consultoria ou assessoria jurídica. Se pretende adquirir a minuta como exemplo daquilo que procura junto de advogado ou solicitador, não se esqueça que a sua leitura não dispensa a consulta destes profissionais.

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